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URGENTE: CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC que reduz idade de aposentadoria de ministros do STF

A PEC da bengala, que reduz de 75 para 70 anos a idade limite para aposentadoria dos servidores públicos, incluídos os Ministros do STF."

24/11/2021 08h15
Por: Redação Fonte: Redação
Foto Divulgação Reprodução Internet
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"Aprovada na CCJ da Camara a admissibilidade da PEC 159/19 de minha autoria, que revoga a PEC da bengala, que reduz de 75 para 70 anos a idade limite para aposentadoria dos servidores públicos, incluídos os Ministros do STF."

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Este comunicado foi publicado nas redes sociais da deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e autora da proposta de emenda constitucional que revoga a chamada PEC da Bengala.

Foram 35 votos a favor e 24 contrários, em uma importante vitória da bancada governista.

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Apesar de se tratar apenas de uma análise de admissibilidade, a aprovação leva à criação de uma comissão especial, que deve analisar o tema e construir um texto definitivo que será levado à votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Há uma expectativa de que, caso a PEC seja mantida nos moldes atuais e promulgada ainda dentro do atual mandato de Jair Bolsonaro, mais dois ministros sejam obrigados a se aposentar compulsoriamente em função da idade superior aos 70 anos. São eles, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber

Caso isso ocorra, caberá ao presidente da República indicar os substitutos para a Suprema Corte.

Outros dois nomes já foram indicados por Jair Bolsonaro. Em 2020, Kassio Nunes Marques substituiu Celso de Mello. O segundo indicado é André Mendonça, que ainda aguarda o agendamento de sua sabatina no Senado Federal, em substituição a Marco Aurélio Melo, já afastado de suas funções.

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