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Política Legitima defesa

URgente: Foram 7 anos, tempo para ser tirado da gaveta e poder reforçar "legitima defesa" contra invasores

A Comissão de Segurança Pública da Câmara tirou da gaveta um PL apresentado em 2014 pelo então deputado Jair Bolsonaro

26/11/2021 12h45
Por: Redação Fonte: Redação
URgente: Foram 7 anos, tempo para ser tirado da gaveta e poder reforçar

Nesta terça, a Comissão de Segurança Pública da Câmara tirou da gaveta um PL apresentado em 2014 pelo então deputado Jair Bolsonaro, na época filiado ao PP do Rio de Janeiro.

O projeto pretende mudar o código penal brasileiro para prever a legítima defesa como justificativa para agressões cometidas por proprietários contra invasores de domicílios.

Atualmente, a pessoa pode alegar legítima defesa em caso de alguma reação contra invasores, mas as autoridades, normalmente, abrem inquérito para entender as circunstâncias da morte ou da agressão. Se o PL de Bolsonaro for aprovado, isso tudo pode mudar.

Há, inclusive, casos em que a pessoa que reage contra o invasor é processada por ter feito uso excessivo da força.

Agora, sete anos depois, o PL do então Deputado Jair Bolsonaro avança para dar uma mínima chance de defesa ao cidadão de bem que sempre corre o risco de entrar para a assustadora estatística dos 45 mil homicídios que acontecem por ano no Brasil.

 

 
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